A audiência atende ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/00.
São convidados a participar os vereadores, os representantes das entidades de classe, das entidades estudantis, das associações civis e comunitárias, instituições religiosas e filosóficas e munícipes em geral.
Devido às restrições pela pandemia de Covid-19, a audiência terá participação presencial limitada, respeitando o distanciamento recomendado e sendo obrigatório o uso de máscara facial. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Perguntas poderão ser enviadas com antecedência através do e-mail luciana@camaradracena.sp.gov.br.
A audiência pública será realizada na sede da Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel, n.º 1635, a partir das 19h.
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