Reunião realizada na manhã desta sexta-feira (4), no Paço Municipal, discutiu as recomendações feitas pelo Ministério Público para intensificar as ações contra o novo corona vírus

O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PSDB), informou que deve publicar um “decreto editado sobre as medidas adicionais”, ainda nesta sexta-feira (4), a respeito das recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) para endurecimento das ações contra a Covid-19 no município.


Na quarta-feira (2), o Ministério Público havia encaminhado para a Prefeitura de Presidente Prudente um ofício com uma série de recomendações e entre elas está a proibição da realização de festas. O prazo para dar uma resposta termina nesta sexta-feira (4).

A reunião contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, da Defesa Civil, do Ministério Público e da Polícia Militar, no Paço Municipal, sede do Poder Executivo.

À TV Fronteira, Bugalho afirmou quais pontos recomendados pelo MPE-SP a Prefeitura deve acatar. Ele informou que houve um “consenso sobre todos os itens que foram mencionados”.

Confira como vai ficar a situação em cada setor, segundo o prefeito:

Cinema: “Nós não vamos promover nenhuma alteração. Há um protocolo que deve ser observado e os cinemas continuam funcionando”.
Festas: “Aquelas festas que têm protocolos, que são realizadas em locais alugados, que existem para essa finalidade, como também há um protocolo, também permanece a observância do protocolo. Contudo, aquelas festas que são realizadas em chácaras, essas poderão ter, desde que não haja aglomeração, mas com prévia autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico porque, assim, a gente conseguir verificar se o protocolo do Plano São Paulo está sendo observado”.
Missas e cultos: “Vamos continuar mantendo os 40% [de presença]. Contudo, se não houver observância dessa limitação máxima de 40% de público, a igreja ou o templo poderão ter a sua licença suspensa temporariamente. Nós vamos exercer uma fiscalização mais rigorosa nesse aspecto”.
Consumo de bebidas alcoólicas: “A limitação de horário de funcionamento de conveniência, que foi sugerida pelo Ministério Público, depois uma discussão envolvendo todos os presentes, nós chegamos à conclusão de que vamos proibir o consumo de bebida alcoólica em lugares públicos. Pode continuar vendendo a bebida alcoólica, mas está terminantemente proibido, a partir de hoje, o consumo de bebida alcoólica em ruas, praças, avenidas, parques, sob pena de caracterizar uma infração penal e a Vigilância [Sanitária] e a Polícia Militar estarão atentas a esse aspecto”.
Estacionamento proibido: “A Semob [Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública] está autorizada também, a partir de hoje, a proibir o estacionamento de veículos em locais onde haja aglomeração de pessoas. Nós estamos verificando em muitos lugares, principalmente nas proximidades de lojas de conveniências e postos de combustíveis, uma aglomeração muito grande de jovens. Além da proibição do consumo de bebida alcoólica também, a Semob poderá interditar o local para o estacionamento de veículos. Com isso, a gente quer evitar, justamente, a aglomeração de pessoas nesses ambientes. A Semob tem essa relação de alguns locais, quem vai fornecer esses subsídios para a Prefeitura é a Polícia Militar, o próprio Ministério Público, e a nossa Coordenadoria de Defesa Civil”..
Bugalho salientou que o decreto será publicado nesta sexta-feira (4), quando já passará a valer oficialmente. “Hoje nós publicamos um novo decreto que vai valer a partir de hoje, salvo para aquela questão das chácaras”, salientou.

O prefeito pontuou que não vai “promover nenhuma alteração no horário de funcionamento do comércio, nem tampouco no horário de funcionamento dos bares e restaurantes”.

“Esses permanecem os mesmos. Nós estamos evitando ao máximo interferir na atividade econômica na nossa cidade. O que nós queremos evitar é aglomeração de pessoas. Pode reparar que todas as medidas que nós vamos publicar ainda hoje estão focadas nas atividades ou ações que causem aglomeração de pessoas”, enfatizou o prefeito de Presidente Prudente.

Conforme Bugalho, a Prefeitura adquiriu cinco leitos clínicos na Santa Casa de Presidente Venceslau e aguarda o retorno da Santa Casa de Presidente Prudente sobre a possibilidade de arcar com leitos também na cidade.

Em uma decisão liminar nesta quinta-feira (3), o juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum local, Darci Lopes Beraldo, afirmou que Presidente Prudente vive atualmente uma "situação caótica" em relação à pandemia do novo coronavírus.

Ministério Público
O promotor de Justiça Marcelo Creste, que fez as recomendações, esteve na reunião. Ele afirmou à TV Fronteira que a “Promotoria vinha percebendo uma falta de alinhamento de estratégia de fiscalização”.


“Então, além daquelas recomendações, foram discutidas como que poderiam ser feitas e, eventualmente, adaptadas e estabelecemos estratégias de fiscalização entre a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Polícia Militar”, explicou.

Ele ainda disse que acredita que o novo decreto possa dar resultados positivos.

“Eu acredito que não são tanto as atividades protocoladas que causaram esse aumento da Covid-19. O problema é aquilo que não está protocolado, como festas, aglomerações, esse ajuntamento indevido de pessoas. Estabelecendo essa estratégia de fiscalização e acertando alguns pontos em algumas atividades protocoladas, e havendo a efetiva fiscalização e o melhor entrosamento entre a Polícia Militar e os órgãos municipais, creio que teremos resultados positivos”, finalizou.

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